STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.

Ex-mulher processa Michael Jackson por dívidas

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Justiça reduz imposto sobre compra de imóvel em São Paulo

Funcionário da Itautec acusado de furto ganha ação contra empresa de segurança

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Justiça condena concessionária da Chevrolet

Termina hoje prazo para cerca de 400 famílias do MST deixarem fazenda em Unaí

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Piano não é bem de família e pode ser penhorado

Questões sobre Condomínio Edilício

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Senador acusado de corrupção ganha poder

Economia Familiar - Latifúndio - Improcedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

A alienação fiduciária imobiliária. Breves anotações. Analise frente a nova ótica do direito civil, implementada pelo novo código civil de 2002

Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual civil; Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando em Língua Portuguesa; Pós-graduando no LLM em Direito Corporativo, Mestre em Direito; Palestrante e Ensaísta; professor